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EDITAL DE EMENDAS PARLAMENTARES
PARA 2025

Um novo jeito de fazer política.

A forma como os recursos das emendas parlamentares são utilizados tem se tornado uma maneira de manter redutos eleitorais através de gastos excessivos que muitas vezes não são sustentáveis a longo prazo. 


Em São Paulo, onde essas emendas são obrigatórias por lei, estamos buscando mudar essa cultura ao utilizar critérios técnicos e aplicar os recursos de forma eficiente e eficaz. Sempre priorizando o que é realmente necessário e aqueles que mais precisam.

PRINCÍPIOS NORTEADORES

Condições para Participação e Restrições aos Projetos

  1. A participação é gratuita.
  2. Apenas proponentes Pessoa Jurídica, com CNPJ registrado em São Paulo, podem participar.
  3. As inscrições devem ser feitas pelo representante legal ou por alguém autorizado.
  4. Os projetos devem ser executados em 2025.
  1. Não serão aceitos projetos de cunho político-eleitoral-partidário.
  2. Projetos propostos por entidades político-partidárias não serão considerados.
  3. Somente serão aceitos projetos de proponentes Pessoa Jurídica.
  4. Projetos que promovam discriminação ou infrinjam leis vigentes serão rejeitados.
  5. Entidades sem comprovação de idoneidade fiscal e previdenciária não podem participar.
  6. Entidades ou diretores gerais condenados por improbidade administrativa e crimes contra administração pública não podem participar.

Leia o edital para entender todos os requisitos e restrições antes de se inscrever. 

Inscreva seu projeto em nosso edital de Emendas Parlamentares 2025 até 22/11/2024.