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EMENDAS PARLAMENTARES
PARA 2025

Prazo encerrado.

VEJA OS CONTEMPLADOS

O edital de emendas parlamentares para a LOA de 2026 será aberto a partir de 1º de agosto de 2025 até 1º de novembro de 2025.

A forma como os recursos das emendas parlamentares são utilizados tem se tornado uma maneira de manter redutos eleitorais através de gastos excessivos que muitas vezes não são sustentáveis a longo prazo. 


Em São Paulo, onde essas emendas são obrigatórias por lei, estamos buscando mudar essa cultura ao utilizar critérios técnicos e aplicar os recursos de forma eficiente e eficaz. Sempre priorizando o que é realmente necessário e aqueles que mais precisam.

PRINCÍPIOS NORTEADORES

  • Distribuição de recursos de acordo com critérios técnicos selecionados por especialistas;
  • Impactar o maior número de pessoas com a menor quantidade de recursos;
  • Apoiar projetos com possibilidade de implementação no curto e médio prazo;
  • Apoiar projetos com inovação disruptiva na entrega de serviços públicos;
  • Viabilizar projetos que resultem em economia de recursos e/ou melhoria da eficiência das instituições;
  • Apoiar instituições que realizam trabalhos sérios com resultados comprovados nos últimos anos;
  • Dar total transparência ao processo de escolha das instituições participantes.

Condições para Participação e Restrições aos Projetos

  1. A participação é gratuita.
  2. Apenas proponentes Pessoa Jurídica, com CNPJ registrado em São Paulo, podem participar.
  3. As inscrições devem ser feitas pelo representante legal ou por alguém autorizado.
  4. Os projetos devem ser executados em 2025.
  1. Não serão aceitos projetos de cunho político-eleitoral-partidário.
  2. Projetos propostos por entidades político-partidárias não serão considerados.
  3. Somente serão aceitos projetos de proponentes Pessoa Jurídica.
  4. Projetos que promovam discriminação ou infrinjam leis vigentes serão rejeitados.
  5. Entidades sem comprovação de idoneidade fiscal e previdenciária não podem participar.
  6. Entidades ou diretores gerais condenados por improbidade administrativa e crimes contra administração pública não podem participar.

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